A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e representa um marco muito importante na gestão e proteção de dados pessoais no Brasil. A lei dispôs sobre o controle de privacidade, coleta, uso e tratamento de dados pessoais dos cidadãos no Brasil.
Com a sanção da LGPD, as organizações tiveram que se adequar às exigências da Lei para proteger os dados coletados por elas e manter a conformidade. Esse artigo explora a aplicação prática da LGPD em empresas de médio porte, destacando estratégias essenciais para assegurar a conformidade e a proteção de dados.
Estratégias para Garantir Conformidade com a LGPD:
– Comitê e DPO:
A formação de um comitê para garantir que a organização esteja em conformidade com as exigências da LGPD pode ser uma ótima estratégia para iniciar a adequação da conformidade da sua organização à LGPD. Esse comitê deve ser formado por profissionais de diversas áreas da empresa.
Já a nomeação de um encarregado de Proteção de Dados (chamado de DPO, do inglês (Data Protection Officer) é uma exigência da lei. Ele tem um papel essencial na adequação à LGPD, sendo o responsável por auxiliar e orientar a empresa nos processos relacionados à conformidade com a lei e à proteção de dados, além de ser uma ponte entre a empresa, os titulares dos dados pessoais e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A saber, em janeiro de 2022, a ANPD publicou uma resolução que flexibilizou várias questões da LGPD para pequenas empresas e startups. Assim, a indicação de um DPO passou a ser opcional para essas citadas e continuou sendo obrigatória para todas as outras empresas.
– Cultura de Governança e Conformidade:
Outra importante estratégia para garantir a conformidade é o desenvolvimento de uma cultura organizacional que estimule todos os profissionais da empresa a adotarem práticas que contribuam para a maior transparência e sigam rigorosamente todas as regras e diretrizes estipuladas pela LGPD.
A cultura organizacional não é apenas uma série de políticas escritas; é um conjunto de valores, comportamentos e práticas compartilhadas por todos os membros de uma empresa. No contexto da LGPD, uma cultura de governança e conformidade significa que cada profissional compreende a importância da proteção de dados e internaliza as práticas necessárias para garantir a conformidade.
– Mapeamento de Dados:
O mapeamento de dados é o ponto de partida para a jornada de conformidade com a LGPD. Antes de implementar políticas e procedimentos específicos, é necessário compreender a extensão e a complexidade dos dados pessoais que sua empresa maneja. Esse conhecimento profundo é a base sobre a qual as medidas de proteção podem ser construídas.
Ao mapear dados, a empresa não apenas atende aos requisitos da LGPD, mas também demonstra um compromisso proativo com a privacidade e a segurança dos dados. Essa abordagem não apenas evita possíveis penalidades, mas constrói uma reputação sólida e confiável entre os clientes, parceiros de negócios e partes interessadas.
– Revisão de Processos, Políticas e Contratos:
A revisão de processos, políticas e contratos emerge como uma fase crítica e necessária na busca pela conformidade. Essa etapa não apenas garante que as operações internas estejam alinhadas com os princípios da LGPD, mas também assegura que todos os envolvidos no ecossistema de dados, incluindo fornecedores e parceiros, estejam igualmente comprometidos com os padrões mais elevados de proteção de dados.
Quando todos os elementos internos e externos estão alinhados com os princípios da LGPD, a empresa atende a uma exigência legal e também promove um ambiente de confiança e responsabilidade em relação aos dados pessoais.
– Gestão de Consentimento:
A gestão de consentimento visa não apenas obter o consentimento, mas garantir que esse consentimento seja informado. Isso significa que os titulares dos dados devem compreender completamente as implicações de conceder o acesso aos seus dados. A empresa deve adotar práticas de comunicação claras e acessíveis, garantindo que os titulares dos dados estejam capacitados a tomar decisões informadas sobre o uso de suas informações pessoais.
A gestão de consentimento inicia-se com a implementação de procedimentos claros e bem definidos. Esses procedimentos devem abranger todas as fases do ciclo de vida dos dados, desde a coleta inicial até o descarte apropriado. É crucial que cada etapa seja transparentemente comunicada aos titulares dos dados, proporcionando a eles uma compreensão clara de como suas informações serão utilizadas.
Medidas de Segurança e Proteção de Dados
É imprescindível que você adote medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, através de criptografia, controle de acesso, backups, firewalls, monitoramento de rede e outros.
Realizar avaliações regulares de risco e impacto à proteção de dados para identificar vulnerabilidades e melhorar continuamente as práticas de proteção de dados também é muito importante, além de monitorar regularmente a eficácia das medidas de proteção de dados e fazer ajustes conforme necessário.
Outra boa estratégia é criar canais de comunicação para atender as demandas relacionadas aos titulares dos dados.
Treinamento e Conscientização
A etapa de treinamento e conscientização se destaca como um elemento essencial na busca pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ir além das estratégias operacionais, essa fase assegura que todos os membros da equipe estejam plenamente conscientes da importância da proteção de dados e adotem práticas seguras em todos os aspectos de suas atividades laborais.
A legislação e as melhores práticas evoluem. Portanto, o treinamento deve ser contínuo, acompanhando as mudanças nas regulamentações e na dinâmica do ambiente de negócios. Atualizações regulares garantem que a equipe esteja sempre alinhada com as últimas exigências da LGPD e reforça a importância contínua da privacidade de dados.
Capacitar a equipe não apenas protege contra riscos de não conformidade, mas também contribui para a construção de uma cultura empresarial resiliente e centrada nos princípios éticos da privacidade de dados. Ao adotar uma abordagem proativa para o treinamento, a empresa estabelece as bases para um futuro de conformidade sustentável.
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