As organizações encontram-se cada vez mais vinculadas a um ambiente hostil devido à incidência constante de diversas leis e regulamentações distintas, bem como com a ampliação crescente de sua responsabilidade social. Empresas hoje são vistas como atores de transformação social, de forma que as regulamentações seguem essa tendência. No Brasil, atualmente, poluição é um crime […]

Uma das etapas do ciclo de um programa de ética e compliance efetivo inclui a existência de um plano de auditoria e monitoramento contínuo. Antes de começar o processo de auditoria e monitoramento, é necessário entender a diferença entre esses dois conceitos. A auditoria é um método formal para um processo de verificação, dentro de […]

Existem diversos instrumentos que prevêem condutas ilícitas e as respectivas sanções para crimes de corrupção ou correlatos no Brasil: [  i ] lei da empresa limpa – lei nº 12.846/2013: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. [ […]

Compliance concorrencial consiste na adoção de uma série de medidas para prevenir ou minimizar riscos de violação das normas de defesa da concorrência em decorrência da atividade praticada por um agente econômico ou qualquer de seus sócios ou colaboradores. As principais normas que regem a defesa da concorrência são: [  i ] Constituição Federal – artigo […]

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT disponibiliza o Código de Práticas para Controles de Segurança da Informação, que, em suma, fornece diretrizes para práticas de gestão de segurança da informação e normas de segurança da informação para as organizações, incluindo a seleção, a implementação e o gerenciamento de controles. Segundo a ABNT, as […]